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A proteção dos dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes é um tema de grande relevância no atual cenário digital. À medida que a interação online se intensifica, com a internet oferecendo diversas oportunidades educacionais e recreativas, surge a necessidade
A ascensão da inteligência artificial (IA) apresenta novas situações e conflitos para o processo eleitoral. A capacidade de processar grandes volumes de dados, ampliar a comunicação e detectar fraudes abre caminhos inovadores para as campanhas eleitorais. No entanto, isso também
Dados pessoais são continuamente tratados nas mais diversas atividades cotidianas, seja em compras em farmácias, em perfis em mídias sociais, na abertura de contas em bancos ou por meio de ferramentas de vigilância e reconhecimento facial. Quanto mais dados sensíveis
O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 2002) representa uma peça fundamental da legislação do país, desempenhando um papel crucial na organização da sociedade e na regulação das relações privadas. Com mais de 20 anos de publicação, este código abrange
Em um mundo cada vez mais conectado, o Direito Digital surge como um campo de estudo e de atuação profissional necessário, abrangendo temas como proteção de dados pessoais, inteligência artificial, regulação da rede, blockchain e crimes cibernéticos. Sendo uma das
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