Eventos

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EMERJ realiza palestras sobre “Regulação das plataformas digitais”

O Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o encontro “Regulação das Plataformas Digitais”. A reunião foi enobrecida com a presença do excelentíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

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I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região – 10 a 12 de abril de 2024

O objetivo central da Jornada é delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os(as) especialistas e demais operadores(as) do Direito.

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Emerj promoverá encontro “As inovações tecnológicas e seus impactos nos diferentes ramos do Direito”

O Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizará sua 4ª reunião no dia 15 de dezembro, às 9h, com o encontro “As inovações tecnológicas e seus impactos nos diferentes ramos do Direito”.

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2º Fórum Carioca de Proteção de Dados

Promulgada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados visa assegurar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de informações pessoais de todos os indivíduos

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