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Uso de localização de celular cresce em processos trabalhistas, mas tem resistência
Para a advogada Chiara de Teffé, a ideia é que a geolocalização traga um pouco mais de justiça ao caso. "Não é o acolhimento de uma tese da empresa. Se o empregado de fato estava onde disse que estava, ele vai ser indenizado", afirma.
Segundo ela, pedir dados relacionados à localização do profissional é algo excepcional. "É feito num processo judicial com todas as garantias de defesa ao empregado. Está ocorrendo porque um juiz entendeu como razoável. É um benefício tecnológico", diz.
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"É importante ter uma interpretação conforme a Constituição, e esse é o caminho. E como que se faz isso? A regra é mantida, porém são acrescentadas mais exceções, que são hipóteses em que os provedores devem agir mesmo antes de uma notificação judicial", pontua.
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“É muito importante pensarmos em soluções criativas, flexíveis e acessíveis a essas organizações, bem como a disponibilização de capacitações mais amplas e inclusivas nessa temática, focadas nos Pequenos e Médios. Vale ressaltar que apenas ser uma organização de menor porte não faz o risco no tratamento ser menor. Portanto, quando se trata de proteção de dados, o tamanho é um elemento que deve ser visto em uma percepção crítica” conclui Chiara de Teffé.
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“Entrar na plataforma e interagir nela não podem ser considerados como autorização tácita para ter suas informações tratadas para quaisquer usos convenientes para a empresa”, acrescenta Chiara de Teffé, que também defende uma comunicação mais transparente."
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