PF recebe 1,5 mil denúncias diárias de conteúdo abusivo contra crianças na web

Para a coordenadora acadêmica da pós-graduação em Direito Digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ITS/UERJ), Chiara de Teffé, as plataformas digitais enfrentam o desafio de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de coibir conteúdos ilícitos. "No cenário atual, mostra-se relevante que essas plataformas adotem políticas mais rigorosas de monitoramento e colaboração com as autoridades para prevenir a disseminação de conteúdos prejudiciais", pontua.

Ela disse ainda que a prevenção de danos a crianças e adolescentes passa também pela educação digital, capacitando-os a reconhecer e evitar situações de risco on-line. "Famílias, escolas e instituições devem trabalhar conjuntamente para promover um ambiente digital seguro, enfatizando a importância do diálogo aberto sobre os perigos e potencialidades da internet", opina.

Chiara disse que é preciso uma atuação conjunta de órgãos nacionais e internacionais para enfrentar crimes cibernéticos que transcendem fronteiras. Além disso, é necessário atualizar a legislação para acompanhar as novas modalidades de crimes digitais, garantindo mecanismos eficazes de investigação e punição.

Os desafios da inteligência artificial na política

Para Chiara de Teffé, coordenadora acadêmica da pós-graduação em direito digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ITS/UERJ), o uso de personas sintéticas pode comprometer a autenticidade da mensagem política, criando uma ilusão de representatividade popular. "A alegação do partido de que a iniciativa busca 'abrir o debate' é legítima à luz da liberdade de expressão política. No entanto, essa liberdade não é absoluta, especialmente em um contexto eleitoral, em que o direito à informação clara, verdadeira e acessível do eleitor deve prevalecer", enfatizou.

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Uso de localização de celular cresce em processos trabalhistas, mas tem resistência

Para a advogada Chiara de Teffé, a ideia é que a geolocalização traga um pouco mais de justiça ao caso. "Não é o acolhimento de uma tese da empresa. Se o empregado de fato estava onde disse que estava, ele vai ser indenizado", afirma.

Segundo ela, pedir dados relacionados à localização do profissional é algo excepcional. "É feito num processo judicial com todas as garantias de defesa ao empregado. Está ocorrendo porque um juiz entendeu como razoável. É um benefício tecnológico", diz.

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"É importante ter uma interpretação conforme a Constituição, e esse é o caminho. E como que se faz isso? A regra é mantida, porém são acrescentadas mais exceções, que são hipóteses em que os provedores devem agir mesmo antes de uma notificação judicial", pontua.

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“É muito importante pensarmos em soluções criativas, flexíveis e acessíveis a essas organizações, bem como a disponibilização de capacitações mais amplas e inclusivas nessa temática, focadas nos Pequenos e Médios. Vale ressaltar que apenas ser uma organização de menor porte não faz o risco no tratamento ser menor. Portanto, quando se trata de proteção de dados, o tamanho é um elemento que deve ser visto em uma percepção crítica” conclui Chiara de Teffé.

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“Entrar na plataforma e interagir nela não podem ser considerados como autorização tácita para ter suas informações tratadas para quaisquer usos convenientes para a empresa”, acrescenta Chiara de Teffé, que também defende uma comunicação mais transparente."

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