Disposições gerais 

A presente política de privacidade busca informar de forma transparente como o tratamento de dados pessoais ocorre no ambiente (site) e quais operações são realizadas. Nos preocupamos muito com todos os fluxos de dados que envolvem as suas informações pessoais.

A aplicação desta Política será pautada pelo dever de boa-fé e pela observância especialmente dos princípios da finalidade, necessidade, segurança, prevenção de danos, transparência e não discriminação.

Este site e todo o seu conteúdo são de responsabilidade de Chiara de Teffé, OAB/RJ 186.175, sendo possível contactá-la através do seguinte endereço eletrônico: chiaradeteffe.adv@gmail.com .

Apenas tratamos os dados pessoais estritamente necessários para a atividade desenvolvida e pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos o conteúdo conforme as normas brasileiras de proteção de dados e as boas práticas internacionais. 

Não compartilhamos informações recebidas no formulário de contato publicamente ou com terceiros.

O site apresenta links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e as práticas de tais sites, não sendo possível nos responsabilizar por suas respectivas políticas de privacidade e termos.

O acesso continuado ao nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e tratamento de dados pessoais. 

Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com seus dados pessoais, entre em contato diretamente com nossa encarregada pela proteção de dados pessoais: direitoetecnologiaaplicados@gmail.com .

Definições de Termos utilizados na Política de Privacidade

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como, por exemplo, um visitante do site que seja pessoa física.

Controlador/a: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador/a: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado/a: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As atividades do encarregado consistem em, por exemplo: I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. 

Hipótese legal de tratamento de dados: base legal ou disposição legal que respalda juridicamente o tratamento de dados pessoais na situação concreta. Ela pode constar dentre os incisos do artigo 7º da LGPD, quando se tratar de dados pessoais gerais, ou dentre as hipóteses do artigo 11 da LGPD, se houver no tratamento em questão algum dado qualificado como sensível.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.  

Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

Cookies: “Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas. Entre essas informações, muitas são essenciais para o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e para viabilizar a oferta de serviços no ambiente digital. Assim, por exemplo, a utilização de cookies pode identificar um usuário antes de realizar uma transação online ou, ainda, “lembrar” opções feitas anteriormente, tais como o idioma utilizado, o tipo de produto preferido, as senhas e os logins utilizados em sítios eletrônicos, bem como produtos que foram adicionados ao carrinho para a realização de uma compra. Além disso, podem ser utilizados para outros fins, tais como a medição de audiência de uma página e a oferta de anúncios personalizados.”

Seus Direitos como Titular de Dados

A qualquer momento, mediante requisição, você poderá solicitar informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, escrevendo para a nossa encarregada. 

Abaixo, apresentamos alguns direitos seus específicos envolvendo o tema:

I – confirmação da existência (ou não) do tratamento de seus dados;

II – acesso aos dados tratados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD; e

X – possibilidade de oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

Como Coletamos os seus Dados

Nosso site somente coletará dados pessoais dos usuários que navegarem nele e/ou que preencherem o formulário de contato. Coletamos o mínimo possível de Dados Pessoais para alcançar as finalidades necessárias para o bom desenvolvimento e uso do site. 

Caso no formulário de contato o usuário se identifique como menor de 18 anos, o tratamento de seus dados pelo agente de tratamento observará também as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

O provedor de hospedagem utilizado é a HostGator Brasil LTDA – CNPJ 15.754.475/0001-40.

Controle de Cookies

A política de Cookies do site segue as diretrizes específicas da ANPD.

Caso o usuário deseje que determinados cookies não sejam utilizados quando da sua navegação no nosso website, informamos que ele poderá optar por recusar, desabilitar ou apagar os registros de cookies através das configurações do seu navegador. Chamamos a atenção para o fato de que, ao fazer isso, algumas áreas, ferramentas e funcionalidades poderão ser comprometidas, afetando, dessa forma, o correto funcionamento do website.

Padrões de Segurança da Informação

Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados.

Guarda dos dados tratados

Seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais eles foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou eventual requisição de autoridades competentes.

Dados coletados e tratados por terceiros

Como apontado, são utilizados serviços de terceiros para a hospedagem do site e plugins para o compartilhamento dos conteúdos. Diante disso, por vezes, será  necessário compartilhar alguns dados seus com estes terceiros, de acordo com os parâmetros e garantias estipulados nesta Política e nas normas de proteção de dados.

Uso do conteúdo do site

Como o conteúdo do site é variado e proveniente de diversas fontes, as informações acerca de licenças e direitos autorais deverão ser verificadas caso a caso, havendo sempre contato direto com seu autor.

Mudanças na Política de Privacidade

De forma a cumprir as normas de proteção de dados, a Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente. Caso as alterações aplicadas gerem a necessidade de obtermos seu consentimento novamente, iremos solicitá-lo adequadamente.

Data da última atualização: 28 de janeiro de 2024.

Legislação Aplicável

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).