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Dados Pessoais Sensíveis – Qualificação, Tratamento e Boas Práticas

Direito e Mídia – Tecnologia e Liberdade de Expressão

Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Coleção Diálogos da Pós-Graduação em Direito Digital ITS-UERJ

Proteção do direito à imagem na Internet

Artigos

A revogação do consentimento pelo titular de dados na LGPD

Moderação de conteúdo e responsabilidade civil em plataformas digitais (2024)

A importância da LGPD para a proteção de pessoas hipervulneráveis

Responsabilidade civil de provedores na rede

O consentimento na circulação de dados pessoais

Responsabilidade civil e regulação de novas tecnologias

A categoria especial dos dados sensíveis: fundamentos e contornos.

Fake news e o mercado de desinformação

Facial recognition and public security in the city of Rio de Janeiro

Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação

Metaverso e realidades virtuais: como desenvolver ambientes centrados na proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes?

Reconhecimento facial e segurança pública nas cidades: uma análise crítica na perspectiva das competências federativas e dos direitos fundamentais.

Tratamentos de Dados Pessoais na LGPD: Estudo sobre as bases legais dos artigos 7.º E 11

Questões acerca do sistema de responsabilidade civil do Marco Civil da Internet: Análise do artigo 19

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados (2024)

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